Termos e Condições
Gerais de Venda

Toda e qualquer encomenda garante que o(a) cliente tem conhecimento integral das presentes Condições Gerais de Venda, em tudo quanto previsto, designadamente no que respeita aos produtos, condições de envio, política de devoluções, entre outras, as quais podem ser consultadas no endereço: https://ourivesariaesmeralda.pt/condicoes-gerais-de-venda/.

A OURIVESARIA ESMERALDA atua no mercado sob a denominação Empolgantepalpite – Unipessoal Lda., com o NIPC 513798820, exercendo a sua atividade através do título com o n.º T3666, conforme se comprova pela licença atribuída pela INCM: clique aqui para visualizar a licença. Esta atua em colaboração com a Olveiras Joalheiros, parceria relevante para efeitos de experiência comercial, atendimento ao cliente e divulgação.

1. PRODUTOS

Todos os produtos comercializados pela OURIVESARIA ESMERALDA são novos, genuínos, acompanhados do Certificado de Garantia de Autenticidade da respetiva marca e estão em conformidade com a legislação portuguesa. Em caso de dúvida sobre a autenticidade, o(a) cliente pode recorrer aos serviços das Contrastarias para verificação.

Os produtos são entregues acondicionados conforme a marca, em estojo e saco próprio. Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.

Nos termos da Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto (RJOC), com as respetivas atualizações, as cotações diárias dos metais preciosos estão disponíveis em: http://www.aorp.pt/quotes.php

Quadro das marcas das Contrastarias: https://www.contrastaria.pt/marcas-de-portugal/

marcas_Contrastaria_portuguesas

2. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADES – VIOLAÇÃO DA LEI, CUSTOS ADUANEIROS E OUTROS PREJUÍZOS

A OURIVESARIA ESMERALDA não se responsabiliza por violação da legislação no país de entrega. O(a) cliente deve confirmar a legalidade da importação e é responsável por encargos aduaneiros, não podendo exigir qualquer reembolso à empresa.

Artigos vendidos para fora da UE podem estar sujeitos a impostos alfandegários. A responsabilidade pelo pagamento é integralmente do(a) cliente.

A OURIVESARIA ESMERALDA não se responsabiliza por danos decorrentes do uso da Internet, incluindo interrupções ou intrusões externas.

3. OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES E UTILIZADORES

O(a) cliente compromete-se a:

  • Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso;

  • Usar informações verdadeiras;

  • Fornecer dados pessoais corretos.

A veracidade dos dados é da responsabilidade do(a) cliente. A OURIVESARIA ESMERALDA não se responsabiliza por atrasos devido a dados incorretos.

4. REALIZAÇÃO DE ENCOMENDA ONLINE

O registo é necessário. Após seleção dos produtos e finalização da compra, o(a) cliente recebe email de confirmação. Caso não o receba, deve contactar a loja.

A “validação da encomenda” implica aceitação das presentes condições. As encomendas apenas são processadas após pagamento confirmado. A existência em stock é verificada nessa altura.

5. FORMAS DE PAGAMENTO

Disponibilizamos as seguintes formas:

  • Transferência bancária

  • Referência Multibanco

  • MB WAY

  • Payshop

6. DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

O stock é confirmado apenas após pagamento. A disponibilidade indicada é meramente informativa. Expedições apenas em dias úteis.

7. DESPESAS DE ENVIO E DANOS NO TRANSPORTE

Custos de envio são da responsabilidade do(a) cliente. Encomendas devem ser verificadas no ato da entrega. Em caso de dano, deve recusar e contactar a loja.

Contactos para situações de não conformidade: encomendas@ourivesariaesmeralda.pt

8. TROCAS E DEVOLUÇÕES

O(a) cliente pode devolver/trocar produtos no prazo de 30 dias, desde que sem uso e na embalagem original. A devolução requer contacto prévio.

Produtos personalizados / feitos à medida não são reembolsáveis. Custos e riscos de transporte na devolução são suportados pelo(a) cliente.

Endereço para devoluções: Empolgantepalpite – Unipessoal Lda.
Ourivesaria Esmeralda
Rua Elias Garcia, 41
8300-155 Silves
PORTUGAL

9. GARANTIA E ASSISTÊNCIA PÓS-VENDA

Todos os produtos têm garantia de conformidade de, no mínimo, dois anos. Defeitos devem ser comunicados à loja. Se cobertos pela garantia, os custos de envio e reparo são assumidos pela loja.

Se for detetado uso indevido, os custos ficam a cargo do(a) cliente.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A relação contratual é regulada pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da sede da OURIVESARIA ESMERALDA, sem prejuízo das regras legais obrigatórias.

11. APLICAÇÃO NO TEMPO

As presentes Condições Gerais aplicam-se à data da compra. Alteradas posteriormente, produzem efeitos apenas para futuro.

Silves, 13 de Junho de 2025